Política de Privacidade — 133br

1. Controlador dos Dados e Identificação

A presente Política de Privacidade é aplicável à plataforma 133br, disponível em https://133br.cam ("Plataforma" ou "Serviço"), operada pela empresa responsável pelo 133br ("Controlador", "nós", "nossos").

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Controlador é a entidade que toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais dos Usuários da Plataforma. Ao utilizar os serviços do 133br, o Usuário ("Titular", "você") consente com o tratamento de seus dados conforme descrito nesta Política.

2. Dados Pessoais Coletados

O 133br coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a etapa de uso da Plataforma e a base legal aplicável. A seguir, detalhamos as categorias e as respectivas fontes de coleta:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

• Dados cadastrais: nome completo, data de nascimento, gênero, CPF (Cadastro de Pessoa Física), endereço de e-mail e número de telefone/WhatsApp;
• Endereço residencial: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP, conforme comprovante de residência fornecido;
• Documentos de identidade: imagens do RG, CNH ou outro documento oficial com foto, coletados exclusivamente para o processo de verificação KYC;
• Dados de pagamento: chave Pix, dados de conta bancária para TED/DOC, dados parciais de cartão (primeiros e últimos quatro dígitos — nunca o número completo);
• Foto de verificação (selfie): imagem do titular segurando o documento de identidade, coletada exclusivamente para fins de KYC.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso e dispositivo: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo (device ID), resolução de tela;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, sequências de interação, fontes de tráfego (referrer);
• Dados de geolocalização aproximada: país e estado derivados do endereço IP, para fins de conformidade regulatória;
• Logs de atividade: registros de login, ações realizadas na conta, histórico de apostas e transações financeiras.

2.3 Dados de Terceiros

Em situações específicas, o 133br pode receber dados de fontes terceiras, como bureaus de crédito (para verificação antifraude), provedores de pagamento (para confirmação de transações) e bases de dados públicas de CPF (para validação cadastral junto à Receita Federal do Brasil).

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 133br são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pelo 133br fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing, notificações de promoções e personalização de conteúdo promocional. O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo sem prejuízo ao acesso à plataforma.
• Execução de contrato (art. 7º, V): Para criação e gestão da conta, processamento de depósitos e saques, e prestação dos serviços contratados pelo Usuário.
• Obrigação legal (art. 7º, II): Para verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (AML), cumprimento de ordens judiciais e exigências regulatórias da SPA e do Banco Central do Brasil.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Para prevenção a fraudes, melhoria contínua da plataforma, análise de segurança e personalização da experiência de uso, desde que não prevaleçam os direitos fundamentais do Titular.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 133br não vende dados pessoais dos seus Usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com garantias contratuais de confidencialidade e segurança:

• Provedores de pagamento: Instituições financeiras, gateways de pagamento, Banco Central do Brasil (via sistema Pix), Mercado Pago, PicPay e demais parceiros de processamento de transações, na medida necessária para executar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e outros fornecedores de conteúdo de jogos, que recebem dados mínimos necessários para operar os jogos (ex.: ID do jogador, saldo, histórico de rodadas);
• Serviços de verificação de identidade: Bureaus de verificação de CPF e parceiros de KYC que auxiliam na confirmação da autenticidade dos documentos;
• Autoridades competentes: Quando exigido por lei, ordem judicial, investigação regulatória da SPA, Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou outras autoridades brasileiras competentes;
• Infraestrutura tecnológica: Provedores de hospedagem em nuvem, CDN (Content Delivery Networks) e ferramentas de segurança, todos contratualmente obrigados a manter a confidencialidade dos dados;
• Cessão em reorganização societária: Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos da Empresa, os dados poderão ser transferidos ao adquirente, que assumirá as obrigações desta Política perante os Titulares.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de tecnologia e de jogos utilizados pelo 133br têm servidores localizados fora do território brasileiro. Nessas situações, a transferência internacional de dados pessoais é realizada apenas para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de garantias contratuais específicas (Cláusulas Contratuais Padrão), conforme previsto no artigo 33 da LGPD.

O 133br garante que qualquer transferência internacional de dados ocorre com base em mecanismos legais adequados e que os destinatários estrangeiros dos dados aplicam medidas de segurança equivalentes às exigidas pela legislação brasileira.

7. Armazenamento e Medidas de Segurança

O 133br implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as transmissões de dados entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia de dados em repouso (at rest encryption) para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso a categorias específicas de dados;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso aos sistemas internos pelos colaboradores da Empresa;
• Monitoramento contínuo de acessos suspeitos, tentativas de invasão e anomalias de tráfego, com resposta a incidentes 24/7;
• Testes de penetração (pentests) regulares realizados por empresas especializadas independentes;
• Backups criptografados com periodicidade adequada e testes regulares de restauração.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, o 133br comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos Titulares afetados, em prazo razoável, conforme exigido pelo artigo 48 da LGPD.

8. Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são retidos pelo 133br apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou pelo prazo exigido por lei, o que for maior. Os prazos gerais de retenção são os seguintes:

Após o transcurso dos prazos acima, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados quando necessária a manutenção para fins estatísticos, de auditoria ou pesquisa, de modo que o Titular não possa mais ser identificado.

9. Direitos do Titular dos Dados

A LGPD garante ao Titular um conjunto de direitos em relação aos seus dados pessoais, que o 133br se compromete a respeitar integralmente. Você pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento:

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 133br utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da Plataforma, aprimorar a experiência do Usuário e coletar dados analíticos de forma agregada. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento da Plataforma. Gerenciam sessões de login, carrinho de apostas e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do Serviço;
• Cookies de desempenho / analíticos: Coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de navegação, erros encontrados). Os dados são agregados e anônimos. Requerem consentimento;
• Cookies funcionais: Memorizam as preferências do Usuário (tema, configurações de jogos, idioma preferido) para personalizar a experiência. Requerem consentimento;
• Cookies de publicidade / segmentação: Utilizados para exibir anúncios relevantes com base no comportamento de navegação. O 133br utiliza esses cookies de forma limitada e apenas com consentimento expresso do Usuário.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do navegador. A recusa de cookies não estritamente necessários não compromete o acesso às funcionalidades principais da Plataforma, mas pode afetar a personalização da experiência.

11. Dados de Menores de Idade

O 133br é uma plataforma exclusivamente destinada a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro na Plataforma exige a confirmação de maioridade e o processo de KYC verifica a idade do Titular por meio de documentos oficiais.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

O 133br poderá revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novos requisitos legais ou melhorias nos nossos serviços. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Atualização da data de "última revisão" no cabeçalho deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da Política revisada. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados antes da data de eficácia das novas disposições.

13. Contato, Encarregado de Dados (DPO) e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar incidentes de privacidade ou revogar consentimentos, entre em contato com o 133br pelos canais abaixo — todos operados em português brasileiro:

• E-mail de privacidade: [email protected] (assunto: "LGPD – [seu direito ou solicitação]")
• WhatsApp (somente texto): +55 11 9 4133-1330
• Chat ao Vivo: disponível na Plataforma, 24h/7 dias por semana

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, pode ser contactado pelo mesmo e-mail acima, com a identificação "Attn: DPO" no assunto. As solicitações relacionadas a direitos de titular são respondidas em até 15 (quinze) dias corridos.